No dis­trito de Aveiro, Mi­guel Vi­egas vi­sitou os con­ce­lhos de Es­tar­reja, Al­ber­garia-a-Velha e Águeda, onde es­teve em con­tactos com co­mer­ci­antes, au­tarcas e a po­pu­lação. Numa nota do Ga­bi­nete de Im­prensa do PCP, dá-se des­taque aos ele­vados pre­juízos na rede viária e em toda a infra-es­tru­tura do Baixo Vouga (Es­tar­reja), aos pre­juízos no co­mércio e na res­tau­ração (An­geja, Al­ber­garia-a-Velha e Águeda), «fi­cando à vista os erros co­me­tidos no pas­sado com o con­fi­na­mento de cursos de água, que trans­bordam com chuvas in­tensas».

No dis­trito de Coimbra, João Fer­reira vi­sitou os con­ce­lhos de Coimbra, Soure e Mon­temor-o-Velho, tendo-se reu­nido com con­ces­si­o­ná­rios do Parque Verde do Mon­dego e com au­tarcas e agri­cul­tores da re­gião do Baixo Mon­dego. As­su­miram des­taque «os pre­juízos cau­sados na pro­dução de hor­tí­colas, com vá­rios hec­tares de cul­turas des­truídos e vá­rios pro­du­tores afec­tados (Mon­temor-o-Velho), a inun­dação do Mos­teiro de Santa Clara, a des­truição cau­sada nos es­ta­be­le­ci­mentos de res­tau­ração do Parque Verde do Mon­dego e em casas par­ti­cu­lares (Fi­gueiró, Soure)», diz o texto.

Ne­ces­si­dade de con­trolo pú­blico

Nas vi­sitas, fi­caram pa­tentes as con­sequên­cias de­sas­trosas do des­man­te­la­mento de di­versos ser­viços da ad­mi­nis­tração cen­tral do Es­tado, em par­ti­cular os ser­viços des­con­cen­trados de áreas como a Agri­cul­tura e o Am­bi­ente – com­pro­me­tendo «a ca­pa­ci­dade de res­posta, ao longo dos anos, em do­mí­nios como a ma­nu­tenção e lim­peza das redes de águas plu­viais, valas e li­nhas de água, ac­ções de de­sas­so­re­a­mento, gestão de infra-es­tru­turas como hí­dricas e bar­ra­gens, e in­ter­ven­ções no do­mínio pú­blico hí­drico».

Si­tu­a­ções pre­o­cu­pantes como a da bar­ragem de Ri­bei­radio – cujas des­cargas podem cons­ti­tuir uma ameaça para todas as áreas a ju­sante, in­cluindo a ci­dade de Águeda – e a da bar­ragem da Agui­eira – cuja des­carga causou as cheias no Baixo Mon­dego, in­cluindo na ci­dade de Coimbra, em Ja­neiro – e a ne­ces­si­dade da con­clusão da to­ta­li­dade do há muito adiado apro­vei­ta­mento hi­dro­a­grí­cola do Baixo Mon­dego re­forçam «a im­por­tância do con­trolo pú­blico de infra-es­tru­turas de ca­rácter es­tra­té­gico» e evi­den­ciam «os riscos que de­correm de uma gestão das mesmas em função de es­treitos in­te­resses pri­vados», que não acau­telam nem sal­va­guardam o su­pe­rior in­te­resse pú­blico.

No Par­la­mento Eu­ropeu, na As­sem­bleia da Re­pú­blica ou nas au­tar­quias, o PCP ma­ni­festa o com­pro­misso de con­ti­nuar a acom­pa­nhar esta si­tu­ação, no sen­tido de «iden­ti­ficar e des­blo­quear apoios es­pe­cí­ficos para fazer face aos pre­juízos cau­sados pelas cheias, re­parar infra-es­tru­turas, re­cu­perar o po­ten­cial pro­du­tivo das áreas afec­tadas e lançar bases para ac­ções pre­ven­tivas que possam mi­norar as con­sequên­cias de epi­só­dios se­me­lhantes aos agora ve­ri­fi­cados, que cer­ta­mente se vol­tarão a ve­ri­ficar no fu­turo».

APOR e Avi­douro re­clamam apoios

Em co­mu­ni­cado, a APOR – As­so­ci­ação Por­tu­guesa dos Ori­zi­cul­tores afirma que os agri­cul­tores do Baixo Mon­dego e as suas as­so­ci­a­ções «aler­taram os su­ces­sivos go­vernos para a ur­gente con­clusão das obras de em­par­ce­la­mento agrí­cola no Vale do Pranto, Arunca e Ega», de forma a «evitar si­tu­a­ções de cheias não con­tro­ladas». Como «esses pe­didos foram sempre ig­no­rados», o re­sul­tado são as «casas e ter­renos agrí­colas inun­dados nas zonas dos rios Arunca e Ega» e «as po­pu­la­ções a so­frerem pela in­cúria de ou­tros», diz.

Ao ac­tual mi­nistro da Agri­cul­tura, Ca­poulas Santos, a APOR so­li­cita que sejam des­blo­que­adas verbas para a con­clusão ur­gente das obras hi­dro­a­grí­colas do Baixo Mon­dego, para «evitar as cheias nos vales pe­ri­fé­ricos» e pro­mover o de­sen­vol­vi­mento agrí­cola de toda a re­gião. Em si­mul­tâneo, os ori­zi­cul­tores

alertam para os baixos preços pagos à pro­dução nesta co­lheita, su­bli­nhando que «as grandes su­per­fí­cies e os in­dus­triais estão desde No­vembro a fazer im­por­ta­ções mas­sivas de arroz agulha». Por isso, exige que, tal como em Es­panha e França, o Mi­nis­tério da Agri­cul­tura crie me­ca­nismos de fis­ca­li­zação aos pro­dutos im­por­tados, de forma a ga­rantir o es­co­a­mento da pro­dução na­ci­onal a preços com­pen­sa­dores.

Também em co­mu­ni­cado, a As­so­ci­ação dos Vi­ti­vi­ni­cul­tores In­de­pen­dentes do Douro (Avi­douro) re­vela que os agri­cul­tores da re­gião foram afec­tados pelas chuvas fortes e as inun­da­ções e des­taca a pron­tidão com que o mi­nistro da Agri­cul­tura anun­ciou a dis­po­ni­bi­li­dade or­ça­mental para fazer face aos pre­juízos, no­me­a­da­mente através de uma me­dida in­cluída no Pro­grama de De­sen­vol­vi­mento Rural – PDR2020 para «res­ta­be­le­ci­mento do po­ten­cial pro­du­tivo das ex­plo­ra­ções».

A este res­peito, a as­so­ci­ação lembra que a apli­cação desta me­dida, já usual, im­plica que «os agri­cul­tores que a ela se can­di­datem te­nham de pagar 15 por cento do in­ves­ti­mento global». Assim, a Avi­douro, que re­clama ce­le­ri­dade ao Go­verno no le­van­ta­mento dos pre­juízos, so­li­cita ao Mi­nis­tério da Agri­cul­tura que, para além do lan­ça­mento dessa me­dida, sejam atri­buídos apoios es­pe­ciais a fundo per­dido aos pe­quenos e mé­dios vi­ti­vi­ni­cul­tores du­ri­enses agora afec­tados pelas in­tem­pé­ries.

CNA na AR

A Con­fe­de­ração Na­ci­onal da Agri­cul­tura (CNA) de­fendeu, no dia 16, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, du­rante uma au­di­ência na Co­missão Par­la­mentar da Agri­cul­tura, a cri­ação de um es­ta­tuto es­pe­cí­fico para a agri­cul­tura fa­mi­liar, com um en­qua­dra­mento fiscal e con­tri­bu­tivo pró­prio.

Na reu­nião com os de­pu­tados, a CNA sa­li­entou ainda que as ajudas di­rectas da Po­lí­tica Agrí­cola Comum (PAC) e os apoios ao in­ves­ti­mento devem ser re­di­rec­ci­o­nados para apoiar a agri­cul­tura fa­mi­liar e alertou para pro­blemas no PDR2020 (Pro­grama de De­sen­vol­vi­mento Rural) e nas for­ma­ções, no âm­bito da apli­cação de pro­dutos fi­to­far­ma­cêu­ticos (obri­ga­tória a partir de 31 de Maio).

No dia 18, a CNA re­cebeu, na sua sede, em Coimbra, a di­recção da Fe­de­ração Minha Terra, para uma reu­nião em que foram abor­dados as­pectos con­cretos do PDR2020 e a com­po­sição de ór­gãos re­pre­sen­ta­tivos.